No próximo dia 16, a partir das 9 horas, ocorre mais um encontro do Projeto Pensamento em Movimento, na Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul. O tema a ser abordado é a “Redução da Maioridade Penal”, tendo como debatedores o promotor de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, André Teixeira Milioli, e o comandante do 14º Batalhão da Polícia Militar de Jaraguá do Sul, tenente-coronel Rogério Vonk. O mediador do debate será o professor de Direito Penal e Processo Penal da Católica SC, Diego Augusto Bayer.
O objetivo do evento é discutir a proposta de alteração da Constituição Federal por meio da PEC n.º 171/93, que tramita no Congresso Nacional e prevê a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos.
O Projeto Pensamento em Movimento busca fomentar o debate e a reflexão sobre diversos temas.
As inscrições serão gratuitas. Das 120 vagas disponíveis, 10 são destinadas aos egressos da Instituição.
A carga horária desta atividade será de três horas. As declarações de participação nos eventos ocorrerão de forma individualizada.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Setor de Extensão pelo telefone (47) 3275-8330 ou e-mail extensao@catolicasc.org.br, ou com o professor Daniel de Mello Massimino, pelo e-mail danielmello@catolicasc.org.br.
Faça aqui sua inscrição para o debate sobre “Redução da Maioridade Penal”
