O professor do Curso de Direito da Católica de Santa Catarina, Daniel de Mello Massimino, foi eleito vice-presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho Fundeb), da Secretaria de Educação de Jaraguá do Sul. A solenidade de posse ocorreu nesta segunda-feira, 9, na sala de reuniões do gabinete do prefeito Dieter Janssen. O presidente eleito para o conselho foi Jozias Maciel.
Os 22 conselheiros – sendo 11 titulares e mesmo número de suplentes –assumiram para a gestão 2015/2017. O conselho tem como função: acompanhar e controlar, na repartição, a transferência e a aplicação de recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério; supervisionar a realização do Censo Educacional Anual; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retirados à conta do Fundo.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à Educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.
Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.
Daniel de Mello Massimino (E) e Jozias Maciel foram eleitos vice-presidente e presidente do conselho, que tem o objetivo de acompanhar a aplicação de recursos na área da educação
