O seminário Lei Seca: Um Pacto pela Vida, organizado pelo curso de Direito da Católica de Santa Catarina em Joinville atraiu a participação de 200 pessoas na noite de terça-feira (24/9), no auditório da Mitra Diocesana. O evento integrou a programação da Semana Nacional de Trânsito em Joinville e teve como objetivo refletir sobre os crimes de trânsito, as consequências do uso de álcool ao volante e a imprudência no trânsito. O prefeito Udo Dohler, ao abrir o evento, destacou a importância de humanizar o trânsito e do trabalho de combate às drogas e ao álcool, inclusive no trânsito, que inicia desde o ensino infantil no município por meio da conscientização.

O juiz Décio Menna Barreto de Araújo Filho, do Juizado de Delitos de Trânsito de Joinville, falou sobre o avanço que a nova Lei Seca representou para o Código de Trânsito Brasileiro, em especial, a partir deste ano, quando passou a não tolerar mais nenhuma concentração alcoólica ao condutor. O juiz discursou sobre o tema “Álcool ao volante: aspectos legais”, destacando exemplos de irresponsabilidade e negligência no trânsito e revelou que, possivelmente, no próximo mês o Juizado de Joinville inicia a aplicação de penas “diferenciadas” para pessoas julgadas por crimes de trânsito como, por exemplo, visita às vítimas de trânsito. O objetivo é sensibilizar os apenados para o estado físico das vítimas e das condições a que elas e os familiares ficam impostas.

Na segunda parte do Seminário, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Hélio Sell Jr. destacou a soma dos gastos anuais que os acidentes de trânsito implicam ao país: R$ 40 bilhões. Sell Jr reiterou que o maior custo no trânsito, depois da morte das vítimas, refere-se a população em idade produtiva. A população jovem e adulta é a mais acometida em acidentes de trânsito e temporariamente ou até permanentemente deixa de constituir a classe trabalhadora do país. O promotor também explicou as características dos homicídios dolosos e culposos e as penas para os condutores que cometem cada tipo de homicídio no trânsito.

O subtenente da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, Atanir Antunes, finalizou o evento palestrando sobre “Segurança no Trânsito: aspectos legais e consequências da imprudência”. Citando o trabalho de mais 20 anos na polícia, Atanir lembrou de cenas que presenciou nas ruas e estradas sobre o estado chocante de vítimas de acidentes provocado por condução alcoolizada. O subtenente acrescentou que 282 condutores cometeram autos de infração no trânsito neste ano e 83 foram presos por embriaguez ao volante. “A nova Lei Seca implica em uma fiscalização maior”, alegou.

A Semana Nacional de Trânsito é realizada pela Prefeitura de Joinville, por meio do Instituto de Trânsito e Transporte (Ittran) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento para o Desenvolvimento Sustentável (Ippuj), em parceria com a Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário e Ministério Público de Santa Catarina.

O evento iniciou em 15 de setembro e segue com ações até 29 de setembro.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Joinville.