A primeira palestra orientativa do Projeto Lutar pela Vida em Jaraguá do Sul este ano, debateu o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. O gerente de Gestão do ECA na Escola da Secretaria Municipal de Educação, Maro Mannes foi quem repassou as informações aos participantes do Projeto. As palestras envolveram a turma do período da manhã na última terça-feira e os alunos do período da tarde nesta quinta-feira (21) na escola Francisco Solamonn, no Bairro Santo Antônio, onde acontecem as aulas de karatê do Projeto.

Maro apresentou o Estatuto e debateu com os estudantes as regras e preposições do documento que desde 1989 regulamenta o direito e deveres das crianças e adolescentes, e também os direitos e deveres dos adultos e responsáveis legais, no País. Ele comentou que uma criança tem idade de 0 a 12 anos e se torna adolescente a partir dos 13 anos e depois dos 18 já é considerado adulto. “Quando uma criança comete um crime, o órgão responsável por cuidar desse caso é o Conselho Tutelar. Já quando o ato infracional é cometido por um adolescente, o caso já é trato por um juiz ou promotor de justiça que analisa e dá a punição. O adolescente fica recluso em um centro de internação para menores infratores”, explicou.

O palestrante também destacou que os direitos das crianças devem ser respeitados e quando são violados, seja pelos pais que não dão condições de estudo, alimentação etc, e ainda agridem as crianças; pelo governo, que não prevê saúde, educação, lazer etc; ou pelos próprios menores, que comentem delitos contra o próximo, órgãos como Conselho Tutelar e Juizado da Infância e Juventude intervêm.

“Se vocês conhecem alguma criança ou até mesmo vocês estejam sofrendo algum abuso, físico, psicológico ou sexual, devem contar para a mãe, avó, tio ou algum outro parente, ou até mesmo para o professor, para que as medidas que resguardem as crianças sejam tomadas”, afirmou Maro acrescentando que as crianças e adolescentes que possuem problemas familiares, devem se espelhar em pessoas de bem, para se tornarem também, cidadãos de bem.