Oferecer a possibilidade de solução mais rápida e simples, evitando a abertura de um processo judicial, ou mediando um processo já em andamento, promovendo a pacificação social, são os principais objetivos do Centro de Mediação e Conciliação, instalado no final do ano passado, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul. Para que essa premissa seja colocada em prática, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina conta com a contribuição dos acadêmicos do Curso de Direito que atuam voluntariamente como mediadores. Essa função dos estudantes de Direito adquire importância cada vez maior e a cada dia tem mais espaço nas salas de audiência, principalmente por eles agirem como facilitadores do trabalho de advogados, promotores e juízes, propondo resolução de conflitos por meio do diálogo.

O curso de Direito da Católica de Santa Catarina em Jaraguá do Sul foi o primeiro do Estado a receber o Centro de Conciliação e Mediação, cumprindo na comarca a exigência do Conselho Nacional de Justiça expressa na Resolução nº 125, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses, para assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. “Esse é um momento muito importante para nós enquanto Instituição de Ensino Superior Comunitária, pois estamos ofertando mais um serviço gratuito e de caráter social à população, contribuindo com o Tribunal de Justiça e oportunizando essa experiência profissional aos acadêmicos”, confirma o professor Maikon Glasenapp, coordenador do curso de Direito da Católica SC.

Processos judiciais envolvendo assuntos da área de Família, como divórcio, guarda ou visitação, homologação de acordo de alimentos ou visitas são algumas das causas que podem ser solucionadas por meio da Mediação Judicial.

O Centro de Mediação trabalha, nesse primeiro estágio, sob a demanda do Juizado Especial. O Juízo determina a mediação no processo, encaminhado as partes ao Centro de Mediação, que organiza os mediadores para o atendimento do caso. Num segundo momento, o centro funcionará também para a mediação pré-judicial, atendendo diretamente os casos em que for procurado pelas partes.

Cerca de 90 acadêmicos do Curso de Direito da Católica SC estão aptos a serem mediadores, pois receberam treinamento ministrado pela Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, durante o segundo semestre de 2012. Mas nestes primeiros meses de atividades o Centro de Mediação e Conciliação conta com 16 acadêmicos que atendem a demanda das mediações judiciais. “A ideia é lançar um chamamento aos demais participantes do curso para que todos tenham a oportunidade de participar do processo de mediação. Esse edital está sendo discutido para ser divulgado em breve. Para o mês de março, já temos marcadas 6 mediações judiciais. Com relação à mediação pré-judicial, estamos em fase de consolidação dos primeiros procedimentos. O trio de acadêmicos que realiza a mediação acompanha o ato até sua finalização, com ou sem o acordo mediado”, comenta o professor Daniel de Mello Massimino, acrescentando que em 2012 foram protocolados 6 acordos mediados, sendo que 1 deles já foi homologado por sentença.

Os acadêmicos Anderson Michael Hornburg, 5ª fase e Alissa Floriani, acadêmica da 3ª fase do curso de Direito são conciliadores e foram um dos primeiros a atenderem  no Centro. Para eles, mais que um aprendizado profissional, ser conciliador é contribuir com a sociedade, “É através desse serviço voluntário que tenho a oportunidade de ter um contato mais próximo com as pessoas, com seus problemas e, muitas vezes,  com suas adversidades. Através do serviço disponibilizado para a comunidade, posso ter uma formação acadêmica mais focada para o ser humano e seus reais anseios, que quando são judicializados podem estar encobertos”, afirma Alissa. “Você sente estar fazendo algo a mais na sociedade, pois auxilia não somente na resolução do processo, mas do próprio problema”, destaca Anderson. Além do acompanhamento dos docentes do curso de Direito da Católica SC, os acadêmicos também são supervisionados pela instrutora do TJ-SC Chrystiane Maria Uhlmann.

Por ser um método alternativo de resolução de disputa no processo judicial, a mediação aumenta o poder de decisão das partes sobre as possíveis soluções e promove uma significativa diminuição do tempo de espera da tramitação do processo.  “Com essa atuação no Centro constatei também que a mediação é um dos métodos de solução de conflitos em que as partes ficam mais contentes com a solução encontrada, pois são elas próprias que encontram o acordo a ser firmado. Como acadêmica do Curso de Direito percebo que entre as habilidades mais utilizadas nas sessões de mediação estão à capacidade de diálogo e comunicação, em uma linguagem acessível para as parte envolvidas. Estou tendo a oportunidade de relacionar a teoria que fundamenta o curso de direito com a vivência prática, desde o início da graduação”, comenta a aluna Alissa.

Mais informações sobre o Centro de Mediação e Conciliação da Católica SC pelo telefone (47) 3275-8270.