O professor de Direito Ambiental e Imobiliário da Católica de Santa Catarina, Leonardo Papp, passou a integrar, como membro suplente, a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), na vaga disponibilizada ao Setor Florestal.
O CONAMA é um dos principais órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos é uma de suas estruturas internas. Sua principal função é analisar a constitucionalidade e a legalidade das propostas de normas, padrões e critérios ambientais que serão apreciados pelo Plenário do CONAMA, além de se manifestar em consultas encaminhadas por meio da Secretaria Executiva do órgão.
A Câmara Técnica é composta por representantes do Governo Federal (indicados pelo Ministério de Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia, Ministério da Agricultura, Casa Civil e Ministério da Integração Nacional), dos Governos Estaduais, dos Governos Municipais, de entidades de trabalhadores e da sociedade civil, além de entidades empresariais (Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária e Setor Florestal).
O professor se sente honrado em poder colaborar com as atividades de um dos principais órgãos ambientais do País. “Minha intenção é poder auxiliar, ainda que indiretamente, nas discussões que possam contribuir para a elaboração de normas ambientais que promovam desenvolvimento sustentável, conciliando questões ecológicas, sociais e econômicas”, diz.
Além de atuar como docente na Católica de Santa Catarina, o professor é Doutorando em Direito Econômico e Socioambiental pela PUCPR, Mestre em Direito Ambiental pela UFSC e Especialista em Direito Imobiliário pela PUCPR.
